PRÊMIO PONTINHOS DE CULTURA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA CULTURA

EDITAL

O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nos incisos II e III do Art. 4º da Lei nº 8.313/1991 e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e na IN/STN nº 01/1997, Portaria Interministerial/MF, MP e CGU nº 127/2008, Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, torna público o convite de seleção e concessão do Prêmio Pontinhos de Cultura.

A Ação Pontinhos de Cultura, tem como objetivo promover uma política nacional de transmissão e preservação da Cultura da Infância, por meio de ações que fortaleçam os direitos da criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, sensibilizando e capacitando profissionais de instituições públicas governamentais e não governamentais para a implantação e/ou continuidade de ações lúdicas em espaços denominados "Pontinhos de Cultura".

O Prêmio Pontinhos de Cultura tem como objetivo contemplar Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado sem Fins Lucrativos que atuam com propostas sócio-cultural-artístico-educacionais que assegurem os direitos das crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A Secretaria da Cultural (SECULT), de acordo com sua disponibilidade orçamentária, concederá 50 (cinquenta) prêmios, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cada, às Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado sem Fins Lucrativos que atuam com iniciativas relacionadas aos saberes e fazeres da Cultura da Infância.

1 – DA AUTORIZAÇÃO

1.1 – O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva foi criado pela Portaria nº 156, de 06 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2004, alterada pela Portaria nº 82 de 18 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2005.

2 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 – O repasse dos recursos a cada uma das instituições vencedoras que tiverem suas iniciativas contempladas e, por conseguinte, atenderem as condições para o recebimento do prêmio, será feito em parcela única no valor bruto de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

2.2 - O valor total deste Edital importa a quantia de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), oriundos do Convênio nº 703967/09 de 10 de dezembro de 2009, correspondente ao Acordo de Cooperação firmado com o Ministério da Cultura para a descentralização do Programa Mais Cultura e a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, através da dotação orçamentária 27100009.13.392.026.10531.22.33903100.82.2.00 e 27100009.13.392.026.10531.22.33903100.00.0.00.

2.3 – O prêmio aos selecionados está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

2.4 - Na hipótese de novas dotações orçamentárias, dentro do período de vigência deste Edital, a Secretaria da Cultura poderá conceder novos prêmios de acordo com a ordem de classificação. A distribuição desta nova dotação orçamentária entre as duas categorias será efetivada na forma equitativa e proporcional conforme previsto neste edital.

3 – VIGÊNCIA

3.1 – O presente Edital possui prazo de validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado definitivo da seleção, no Diário Oficial do Estado, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria da Cultura, mediante ato devidamente motivado.

4 – DO OBJETO

4.1 – Constitui objeto do presente Edital, a concessão de até 50 (cinquenta) prêmios no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cada, a Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado sem Fins Lucrativos que atuem na(s) área(s) sócio-cultural-artístico-educacionais referentes à Crianças e Adolescentes, ou que estejam envolvidas em parceria com escolas, universidades públicas ou demais instituições com o objetivo de promover uma política nacional de transmissão e preservação da Cultura da Infância e da adolescência, por meio de projetos e ações que assegurem seus direitos segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

4.2 – É objetivo deste Edital identificar, integrar, ampliar, qualificar e consolidar a Rede dos Pontinhos de Cultura.

5 – DO PRAZO, FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1 - O prazo para a realização das inscrições será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado.

5.2 - Poderão participar deste Edital, Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado sem Fins Lucrativos que atuam com propostas sócio-cultural-artístico-educacionais relacionadas aos saberes e fazeres da Cultura da Infância.

5.3 - Não poderão se inscrever na seleção pública as entidades privadas que possuam dentre os seus dirigentes:

I - membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e

II - servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.

5.4 – É vedada a inscrição com iniciativas desenvolvidas por profissionais vinculados ao Prêmio Pontinhos de Cultura, bem como seus cônjuges e familiares até o terceiro grau.

5.5 – Cada proponente poderá inscrever apenas 01 (uma) iniciativa.

5.6 – Os proponentes que desejarem participar do processo de seleção do Prêmio Pontinhos de Cultura, deverão inscrever uma iniciativa sócio-cultural-artístico-educacional relacionadas com os saberes e fazeres da Cultura da Infância que sejam realizadas em parceria com entidades que atuam e tenham como objetivo promover uma política nacional de transmissão e preservação da Cultura da Infância.

5.7 – As entidades previstas no subitem 5.2 que desejarem participar do Prêmio Pontinhos de Cultura, devem enviar seu pedido de inscrição à Comissão de Seleção acompanhada dos seguintes documentos:

a) REQUERIMENTO, conforme Modelo Anexo 1.

b) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, conforme Modelo Anexo 2, da Iniciativa no Prêmio Pontinhos de Cultura, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, contemplando sua experiência e metodologia de mobilização e comunicação, bem como sua proposta referente ao objeto deste Edital.

c) DECLARAÇÃO DA ENTIDADE, conforme Modelo Anexo 3, devidamente preenchida e assinada, com compromisso de envio dos documentos e certidões necessários à formalização da concessão do prêmio, no prazo máximo de 30 dias úteis a partir da notificação pela Secretaria da Cultura.

d) DECLARAÇÃO DA ENTIDADE, conforme Modelo Anexo 4, devidamente preenchida e assinada, de que as entidades privadas não possuem dentre os seus dirigentes os impedimentos constantes do subitem 5.3 deste Edital.

e) PORTFÓLIO DA INICIATIVA – deverá ser apresentado contendo:

I) para as atividades já realizadas: até 5 (cinco) fotografias, até 2 (dois) depoimentos, até 2 (duas) matérias em jornais e/ou revistas, até 2 (dois) cartazes, programas, convites de eventos, 1 (um) vídeo, 1 (um) cd, 1 (um) dvd, 1 (uma) publicação, entre outras formas de registro das ações referente ao objeto do Edital.

II) para iniciativas culturais em andamento: caso ainda não possuam material para elaboração de portfólio, admite-se a descrição do projeto (histórico, objetivos gerais e específicos, justificativa, público a ser atendido, ações, equipe, instituições parceiras e orçamento) em, no máximo, 5 páginas.

5.8 – Os documentos relacionados devem ser apresentados conforme a sequência acima.

5.9 – Os modelos dos documentos citados no subitem 5.7 podem ser localizados no portal do Ministério da Cultura no sítio www.cultura.gov.br/site/categoria/editais-e-premiações

5.10 – É expressamente vedada a alteração que implique a modificação dos documentos que compõem o subitem 5.7.

5.11 – A não apresentação de quaisquer dos documentos elencados no subitem 5.7 ou em desacordo com o estabelecido neste Edital implicará a inabilitação do requerimento de inscrição.

5.12 – Os documentos mencionados no subitem 5.7 deverão ser enviados à Comissão de Seleção do Prêmio Pontinhos de Cultura, para o seguinte endereço:

PRÊMIO PONTINHOS DE CULTURA

COMISSÃO DE SELEÇÃO

AV. GAL. AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N – ED. SEAD

1º ANDAR / SETOR: COPLA

CEP: 60839-900 – FORTALEZA / CE

5.13 – As inscrições serão aceitas exclusivamente pelos Correios, sendo a data de postagem considerada para efeito de verificação do prazo previsto no subitem 5.1.

5.14 – O encaminhamento de inscrição para concorrer ao Prêmio Pontinhos de Cultura implica prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

5.15 – É garantida a gratuidade na inscrição para as seleções públicas da Secretaria da Cultura, ficando o ônus da participação na seleção pública, incluídas as despesas com cópias, correio e emissão de documentos, como exclusiva responsabilidade do proponente.

6 – DA HABILITAÇÃO

6.1 – Compete à Secretaria da Cultura proceder ao exame de habilitação dos requerimentos de inscrições apresentados e publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.

6.2 – Caberá pedido de reconsideração do indeferimento ao Secretário da Cultura, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.

7 – DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO

7.1 – A Comissão de Seleção do Prêmio Pontinhos de Cultura será presidida pelo Secretário da Cultura, a quem caberá o voto de qualidade, e integrada pelos seguintes membros:

- 3 (três) representantes da Secretaria da Cultura, dos quais: 1 (um) representante da Coordenadoria de Políticas do Livro e de Acervos / COPLA; 1 (um) representante do Programa Por um Pacto Social pelo Livro / COPLA; 1 (um) representante da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel.

- 1 (um) representante do SEBP/CE;

- 1 (um) representante da Secretaria de Educação/CE

- 1 (um) representante da UECE

- 1 (um) representante da UFC

- 2 (dois) representantes da sociedade civil que não estejam concorrendo ao Edital Prêmio Pontinhos de Cultura a serem convidadas e indicadas pelo Secretário da Cultura ; e

- 2 (duas) personalidades de notável experiência em ações que envolvam os Direitos das Crianças e Adolescentes a serem convidadas e indicadas pelo Secretário da Cultura.

7.1.1 – A Comissão de Seleção a que se refere o subitem anterior será designada pelo Secretário da Cultura e respectivos Coordenadores das Secretarias pertencentes à SECULT, os membros pertencentes a órgãos externos à SECULT, serão designados por seus Dirigentes, com a indicação de 1 (um) suplente para cada membro, para caso de impedimento ou suspeição dos titulares. A composição da Comissão de Seleção será devidamente publicada no Diário Oficial da União.

7.1.2 – É vedada a participação na Comissão de Seleção de membros e/ou suplentes que:

I – Tenham interesse direto ou indireto na matéria;

II – Tenham participado como colaborador na elaboração de alguma das atividades apresentadas ou tenham participado de alguma das instituições proponentes nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

III – Estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou respectivo cônjuge ou companheiro.

7.1.3 – O membro da Comissão de Seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

8 – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

8.1 – Serão adotados os seguintes critérios de pontuação para efeito de julgamento:

a) Histórico do perfil e de atuação da instituição proponente inscrita para assumir o objetivo e responsabilidades previstas neste Edital (0 a 20 pontos);

b) Iniciativa sócio-cultural, artístico e/ou educacional que promova o fortalecimento dos saberes e fazeres da Cultura da Infância brasileira ( 0 a 35 pontos);

c) Projetos envolvendo parceria entre a instituição proponente e outras entidades que promovam pesquisas, registros, publicações e formação permanente de crianças, adolescentes e educadores (0 a 10 pontos);

d) Iniciativas que valorizem as culturas tradicionais e visem o fortalecimento da identidade étnica das crianças através de atividades lúdicas (0 a 20 pontos);

e) Projetos envolvendo parcerias que visem influenciar as políticas de garantia dos direitos da criança (0 a 15 pontos).

8.2. – Havendo empate entre as propostas, a Comissão de Seleção dará prioridade para a iniciativa que obtiver maior pontuação nos itens “a” a “e”, nesta ordem, estabelecidos neste subitem.

8.3 – A pontuação mínima exigida para classificação será de 60 pontos, sendo desclassificados os projetos e iniciativas que não atingirem esta pontuação.

8.4 – As iniciativas encaminhadas e habilitadas serão avaliadas individualmente por membros da Comissão de Seleção do Prêmio Pontinhos de Cultura, conforme os quesitos estipulados no presente edital.

8.5 – Será desclassificada a iniciativa da entidade que apresentar pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público, e, especialmente com o CADINE e o SIAP, bem como pendências de relatórios correspondentes a atividades que foram beneficiadas pelo Prêmio Pontinhos de Cultura 2008.

8.6 - Caberá pedido de reconsideração à Comissão de Seleção, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação no Diário Oficial do Estado do resultado, em que poderá ser solicitado a reavaliação da iniciativa inscrita desclassificada, com apresentação de justificativa.

9 – DA DIVULGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

9.1 – A Secretaria da Cultura publicará no Diário Oficial do Estado a relação dos selecionados.

9.2 – As entidades selecionadas pelo presente Edital serão chamadas, por meio de instrumento convocatório, publicado no Diário Oficial do Estado, para apresentação dos documentos estabelecidos na Declaração da Entidade necessários à formalização da concessão, conforme subitem 5.7 do Edital.

9.3 – As entidades selecionadas pelo presente Edital, serão notificadas pela Secretaria da Cultura para apresentação dos documentos estabelecidos na Declaração da Entidade, conforme alínea “c” do sub-item 5.7, necessários à formalização da concessão do prêmio.

9.4 – As Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado sem Fins Lucrativos premiadas terão o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da notificação da Secretaria da Cultura para encaminhar os documentos solicitados. Caso esse prazo não seja respeitado, será notificada a próxima entidade na ordem de classificação.

10 – DO APOIO FINANCEIRO

10.1 – O valor do prêmio de que trata o presente Edital é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e será concedido diretamente às Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado sem Fins Lucrativos selecionadas e será efetuado em uma única parcela, mediante depósito bancário na conta da entidade agraciada com o Prêmio.

10.2 – O prêmio aos selecionados está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

11 – DA OBRIGAÇÃO DAS INICIATIVAS SELECIONADAS

11.1 – Oferecer condições de infra-estrutura e operacionalidade para o desenvolvimento adequado das ações previstas neste Edital;

11.2 - Encaminhar relatório de atividades e aplicação de recursos para a Secretaria da Cultura, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de recebimento do recurso, conforme modelo ao ser enviado as entidades premiadas.

11.3 - A entidade premiada deverá garantir os recursos financeiros necessários para passagem, deslocamento, hospedagem e alimentação de, pelo menos, um representante da iniciativa premiada para participar de dois encontros da Ação Pontinho de Cultura e demais parceiros envolvidos neste edital, sendo um Encontro Nacional e um Encontro Regional em local a ser definido.

11.4 – Promover estudo sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que fortaleça a política nacional de transmissão e preservação da Cultura da Infância e da Adolescência através de palestras para a comunidade, oficinas, cursos, seminários, brincadeiras etc.

11.5 – Facilitar e promover encontros de formação, vivências, palestras, oficinas e trocas de experiências, principalmente, que sejam relacionadas à pesquisa, transmissão e preservação da Cultura da Infância;

11.6 – Promover estudo e ação de temas como: O Direito de Brincar, A Educação infantil no Brasil, Direitos e Deveres de Crianças e Adolescentes, Consciência Ambiental, Formação artística e Cultural das Crianças e Adolescentes Brasileiros infância cultura e ancestralidade com a participação das crianças, adolescentes, portadores de necessidades educativo especiais, pais, educadores e representantes de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente nas atividades da entidade premiada;

11.7 – Inserir as marcas do Ministério da Cultura, do programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, da Ação /Pontinhos de Cultura,do Governo do Estado do Ceará / SECULT, de acordo com os padrões de Identidade Visual, fornecidos pela Secretaria da Cultura, após a concessão do prêmio, sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – Todos os documentos encaminhados à Secretaria da Cultura, referentes a este Edital, passarão a fazer parte dos acervos do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da criação e produção sócio-cultural e sócio-educativa brasileira, razão pela qual não serão devolvidas aos proponentes.

12.2 – Quando a iniciativa envolver comunidade indígena, a FUNAI deverá ser comunicada pela referida entidade.

12.3 – O proponente deverá manter atualizados os seus dados cadastrais enquanto estiver participando do processo seletivo.

12.4 – O descumprimento das obrigações previstas no item 11 do presente Edital ensejará o ressarcimento ao Estado do valor do prêmio devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

12.5 – A Secretaria da Cultura se reserva o direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações aos proponentes, exceto as informações ou convocações que exijam publicação na imprensa oficial.

12.6 – O presente Edital ficará à disposição dos interessados na Secretaria da Cultura, e no portal do MinC: www.cultura.gov.br.

12.7 - Qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado à Coordenação de Políticas de Livro e de Acervos pelo endereço eletrônico juliannelarens@secult.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3101.6789 / 31016790. A Comissão de Seleção responderá a tais solicitações por escrito.

12.8 – Os prazos previstos neste Edital, se iniciam e vencem em dia de normal expediente na Secretaria da Cultura (segunda a sexta, de 8h às 17h), sendo prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso vençam em dias feriados, fins de semana ou pontos facultativos.

12.9 - O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria da Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal.

12.10 – Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação constatadas a qualquer tempo, implicarão a inabilitação da inscrição.

12.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de Seleção durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos pedidos de reconsideração

12.12 – O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e com as condições estabelecidas nesse edital.

12.13 – O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria da Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal.

Fortaleza, 20 de maio de 2010.

MARCIO ALENCAR

Assessor Jurídico

ANEXO 1

Requerimento da Entidade

Timbre da Entidade

Data, ______ de _____________ de 2010

Com o presente, encaminho a Vossa Senhoria proposta de inscrição no PRÊMIO PONTINHOS DE CULTURA e documentação conforme disposto no item 5.7 do EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº ___ DE XX DE xxxx DE 2010.

Declaro:

Estar de acordo com as normas do Edital de Divulgação nº ___, de XX de xxxx de 2010;

Que as informações contidas nesta proposta são de minha inteira responsabilidade, podendo vir a ser comprovadas a qualquer tempo; e

Que tenho a autorização para inscrever minha instituição.

Atenciosamente,

_______________________

Nome do representante legal da Entidade

Documento de Identidade (tipo, número e órgão de expedição):

Exmo Sr.

Francisco Auto Filho

Secretário da Cultura

Fortaleza/CE

ANEXO 2

Formulário de Inscrição

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº ____, DE xx DE xxxxx DE 2010

Prêmio Pontinhos de Cultura

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Nome do Proponente / Instituição:

CNPJ:

Endereço: Número: Complemento:

Bairro: CEP: UF: Cidade:

DDD / Telefone:

DDD / Fax:

E-mail: Endereço na Internet:

Nome do Representante Legal:

C.P.F: RG

Órgão Expedidor: UF do Órgão:

Cargo: Estado: Cidade:

Endereço: Número: Complemento:

Bairro: CEP: DDD / Telefone: DDD / Fax:

E-mail:

Nome do responsável pela Ludo-Iniciativa:

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROJETO

2.1 Citem as atividades regulares já desenvolvidas pela instituição relacionadas ao objeto do edital, caracterizando e quantificando seus participantes. As atividades relacionadas devem constar no Portfólio anexo.

2.2 Comentem as experiências e o investimento da instituição no seguimento de Cultura da Infância de sua região e no projeto cultural, artístico e educativo proposto

2.3 Descrevam e identifiquem as linguagens utilizadas nos projetos da instituição e sua relação com os saberes e fazeres da Cultura da Infância

2.4 Descrevam e identifiquem outras iniciativas já desenvolvidas pela instituição e as parcerias envolvidas.

3. Detalhamento da iniciativa

3.1 Apresentem o Projeto da iniciativa destacando os pontos que promovam o fortalecimento dos saberes e fazeres da Cultura da Infância brasileira (2 páginas)

3.2. Comente como a iniciativa apresentada contribuirá para democratizar o acesso ao brinquedo e à brincadeira, à cultura e ao lazer, como instrumentos de educação não formal, para a inclusão social, qualificando o tempo ocioso de crianças e adolescentes. (5 linhas)

3.3 Comente como a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da identidade étnica e cultural das crianças e adolescentes envolvidas, e descreva se a mesma será implementada em comunidades tradicionais (quilombos, povos de terreiros, ciganos, indígenas, e.t.c) (05 linhas)

3.4 Descreva como a iniciativa estabelece parcerias que visem influenciar as políticas de garantia dos direitos da criança e adolescente (10 linhas).

_________________________________________

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO 3

Declaração da Entidade

Eu, __________________________________, portador da carteira de identidade RG nº _______________ expedida pela SSP/___, em ___/___/____; CPF nº ________________; residente e domiciliado na Rua __________________________________, nº ____ complemento _________________________________, na cidade de _________________, estado _____, CEP: __________ - ____, telefone ( ) __________________, e-mail ___________________________________; Representante Legal da entidade __________________________________ ____________________, CNPJ: _________________; com sede social na Rua ___________________________________, nº ____ complemento ________________________, na cidade de ________________, estado ____, CEP: ________-_____, telefone ( ) _______________; Fax ( ) _________________; e-mail: _____________________; exercendo o cargo de ____________, com mandato de ____ anos conforme disposto no artigo ___ parágrafo / alínea ____ do Estatuto Social, vencendo em ___/___/___; podendo representá-la ___________________ , conforme disposto no artigo ___ parágrafo / alínea ___ do Estatuto Social; declaro que caso a entidade seja selecionada no Prêmio Pontinhos de Cultura, Edital Nº ___de XX de xxxx de 2010 – SECULT a entidade assumirá o compromisso de:

- Envio dos seguintes documentos e certidões necessários à concessão do prêmio, no prazo de 30 dias a partir da notificação pela SECULT:

- Número da Conta Corrente da entidade proponente da iniciativa premiada;

- Ofício, em papel timbrado e assinado pelo dirigente da entidade, acusando o recebimento do valor do prêmio na conta corrente da entidade proponente da iniciativa premiada.

- Envio de relatório de aplicação dos recursos para a SECULT, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de recebimento do prêmio.

- Manter atualizados todos os dados cadastrais da entidade proponente da iniciativa premiada.

Data: ___/___/_____

ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA

ANEXO 4

Declaração da Entidade

Timbre da Entidade

Data, ______ de _____________ de 2010

Eu, __________________________________, portador da carteira de identidade RG nº _______________ expedida pela SSP/___, em ___/___/____; CPF nº ________________; residente e domiciliado na Rua __________________________________, nº ____ complemento _________________________________, na cidade de _________________, estado _____, CEP: __________ - ____, telefone ( ) __________________, e-mail ___________________________________; Representante Legal da entidade __________________________________ ____________________, CNPJ: _________________; com sede social na Rua ___________________________________, nº ____ complemento ________________________, na cidade de ________________, estado ____, CEP: ________-_____, telefone ( ) _______________; Fax ( ) _________________; e-mail: _____________________; exercendo o cargo de ____________, com mandato de ____ anos conforme disposto no artigo ___ parágrafo / alínea ____ do Estatuto Social, vencendo em ___/___/___; podendo representá-la ___________________ , conforme disposto no artigo ___ parágrafo / alínea ___ do Estatuto Social; declaro que não há entre os dirigentes desta entidade nenhum membro do Poder Executivo, Legislativo Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.

Atenciosamente,

______________________

Nome do representante legal da Entidade

Documento de Identidade (tipo, número e órgão de expedição):

Exmo. Sr.

Francisco Auto Filho

Secretário da Cultura

Fortaleza/CE

ACADEMIA FORTALEZENSE DE LETRAS- Breve História

A Academia Fortalezense de Letras foi fundada em 12 de junho de 2002. O seu brasão consta de uma coroa de folhas verdes, tendo como pano de fundo as iniciais da academia, bem assim a sua denominação completa, Academia Fortalezense de Letras; contendo ainda um livro aberto, a estátua da índia Iracema, da tribo Tabajara, Iracema Guardiã, inspirada na escultura Iracema Guardiã, de Zenon Barreto e um sol resplandecente.

A Fortalezense veio para aglutinar poetas, contistas, cronistas, articulistas e demais intelectuais que vivem na cidade de Fortaleza. Tem como objetivo a consolidação da cultura, em todas as suas formas de expressão, na cidade berço de José de Alencar, Barão de Studart, Gustavo Barroso e Rachel Queiroz, para citar apenas alguns.

O seu primeiro presidente foi o intelectual Cid Saboya de Carvalho, ex-senador, e filho do grande poeta Jader de Carvalho. A segunda administração teve a regência de Cybele Valente Pontes que vinha de uma profícua administração à frente da Sociedade Amigas do Livro e da direção do Prêmio Osmundo Pontes de Literatura. O terceiro presidente foi o educador e historiador Ednilo Gomes de Soárez, primogênito do prof. Edílson Brasil Soárez. A atual administração é comandada pelo escritor João Soares Neto, cronista e articulista dos jornais O Estado- Ceará e do Diário do Nordeste.

A Academia Fortalezense de Letras destaca-se por suas ações de vanguarda, tais como o fato de ser a primeira e única academia de letras brasileira a realizar uma sessão em espaço aberto de uma Bienal Internacional de Livros, no ano passado. Atualmente, fomenta a criação de academias estudantis de letras, cumprindo destacar a atuação das academias dos colégios Irmã Maria Montenegro, Dáulia Bringel e 07 de Setembro.

O Presidente de Honra da Fortalezense é o poeta Artur Eduardo Benevides. Fulguram como membros da Academia Fortalezense de Letras o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Diniz Aguiar, a Presidente do Tribunal Eleitoral do Ceará, Desembargadora Gisela Nunes da Costa, o Reitor da Universidade Estadual do Ceará, Prof. Antonio Colaço Martins, o Dep. e Professor Teodoro Soares; os retores Maurício Benevides e Francisco Lima Freitas; o poeta, professor e biógrafo Juarez Leitão; o animador cultural e mecenas Newton Freitas; o ex-Secretário da Cultura do Estado do Ceará, Cláudio Pereira; os poetas Eduardo Fontes, João Dummar Filho, Batista de Lima, Pio Rodrigues, Sérgio Macedo,Beatriz Alcântara, Fernanda Quinderé, Leda Costa Lima, Leda Maria Souto,Inez Figueiredo; os bibliófilos José Augusto Bezerra e Regina Pamplona Fiúza; os escritores Vicente Alencar, Lúcia Lustosa, Roberto Gaspar e as intelectuais Aila da Costa Ribeiro Pereira e Constança Távora. Destaque-se os escritores José Luis Lira, Matusahila Santiago e Murilo Martins pela ideia de sua fundação.

A Academia Fortalezense de Letras elaborou agora em 2009 o projeto do Guia da Cultura Fortalezense, e deseja editá-lo, preferencialmente, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza. Nesse Guia ficarão inscritos, gratuitamente, todos os artistas plásticos, músicos e escritores vivos que residem em Fortaleza, independente de fazerem parte ou não de academias ou entidades similares. Bastará que cada interessado submeta o seu currículo mínimo, destacando suas obras, através de senha própria em qualquer computador com acesso à Internet a um sítio(site) do programa do Guia. Esses currículos serão analisados por Comissão multidisciplinar que indicará os escolhidos que figurarão em publicação virtual e em livro-documento a ser editado, acredita-se, no próximo ano de 2010.

Esta, em resumo, a apresentação mínima da Academia Fortalezense de Letras que criou ainda o selo editorial Fortalezense de Letras, para obras de seus membros e de intelectuais renomados, bem como edita as publicações Acta Literária e a revista Contemporânea.

Criação de um Fórum da Literatura Cearense

Idéias soltas e preliminares sobre a

Criação de um Fórum da Literatura Cearense

Academia Fortalezense de Letras

Janeiro, 13, 2009

A Academia Fortalezense de Letras acredita que:

01. é preciso atender os diversos públicos que compõem a literatura cearense, vinculando-os à totalidade social com diferentes expressões e movimentos

02. isso só acontecerá se houver democratização ao acesso dos meios de comunicação públicos e um necessário entendimento com a comunicação privada

03. a autogestão é um meio dos produtores culturais definirem as políticas de difusão da literatura cearense

04. no site da Secretaria de Cultura só há acompanhamento dos Investimentos da Cultura no Ceará até 2006, 42 milhões de reais. É preciso atualizá-lo.

05. é preciso dinamizar e aumentar os Pontos de Leitura (43), tornando-os, por exemplo, obrigatórios em repartições públicas, bem como cobrando das empresas que transacionam com o Estado uma postura concreta para a criação de PLs em suas organizações.

06. todos os equipamentos culturais do Estado sejam disponibilizados para o público com visitas culturais guiadas (não só ao Teatro José de Alencar, Biblioteca Pública e Museu do Ceará) mas para a Casa de Juvenal Galeno, a Escola de Artes e Ofícios Tomás Pompeu, Museu da Imagem e do Som etc.)

07. a Academia Fortalezense de Letras admite aceitar, em comodato, um próprio do Estado e cuidar dele com atenção e esmero, tornando-o de acesso continuado ao público.

08. a criação de Cooperativas Culturais seria uma boa política para disseminação da literatura e, de resto, da cultura cearense. É preciso fomentar e apoiar a criação de cooperativas.

09. o Fórum deveria ingressar com Sua Nota vale Cultura no programa da SEFAZ de Notas Fiscais

FORTALEZENSE, HOJE

A Academia Fortalezense de Letras tem, a partir da noite de hoje, uma nova diretoria. O que será feito nestes dois anos de administração só o futuro dirá. Ednilo Soárez, o presidente que sai, deixa uma academia com vida, letras e cofre. Muitos dos acadêmicos têm, nos últimos seis anos, produzido obras dos mais diversos gêneros, densidades e críticas.Uma academia de letras – todos sabemos - não é algo essencial, mas é indispensável aos que têm dissonâncias com a realidade imposta e sonham com sua transfiguração. Sem elas, o mundo seria ainda mais cru, real, menos poético. Sem a sutileza, cuidado e determinação dos que escrevem ensaios, artigos, crônicas, contos e romances, o mundo perderia o enlevo, a graça e, quiçá, um pouco de sabedoria. Nessa diretoria que toma posse em reunião recatada nesta noite no Palácio de Luz, berço da cultura acadêmica cearense, há pessoas com valores essenciais como Newton Freitas, com sua clara imagem de porto de letras e das artes;de Matusahila Santiago, que saiu de sua Casa de Juvenal Galeno para alicerçar o chão virtual ora pisado e volta com energia, depois de um tempo de dores vividas e não divididas; de Eduardo Fontes, jornalista, administrador e advogado, ciente de seu novo papel de escrivão nessa nau que zarpa em rumo a um mar de letras; de Roberto Gaspar, advogado, escritor e guardião veraz dos parcos reais das mensalidades; de Cláudio Pereira, lépido em seus múltiplos agitos, giros e registros culturais desta terra; de Vicente Alencar, duplamente fortalezense, senhor da terça de prosa e verso; de Leda Maria, a vate do colunismo a cobrar acontecimentos que devam ser publicizados; de Regina Fiúza, a senhora da sensatez e articulação; de Beatriz Alcântara, séria e imparcial escrutinadora das palavras e ciosa do que é editado anualmente na revista Acta Literária. É uma equipe ainda em formação que recebe, certamente, os augúrios imanentes do Presidente de Honra, Artur Eduardo Benevides. Unidos, poderão, parodiando Sartre, fabricar grandes circunstâncias com os pequenos feitos de cada um. A proposta de trabalho passa pela compreensão de todos os acadêmicos no entendimento que a Fortalezense é uma coletividade viva e complexa que só poderá crescer com o empenho de cada um na discussão e implementação da cultura em seus vários gêneros, com idéias que, se possível, inovem. Inovar é difícil, pois como dizia Paul Valéry:”Muitas vezes as objeções nascem do simples fato de que aqueles que as fazem não são os mesmos que tiveram a idéia que estão atacando.”

PARA RESPIRAR SARAMAGO

Mantovanni Colares, professor universitário e magistrado

A concretização da proximidade literária de Saramago custou-me um lapso temporal expressivo. De início, tentei a leitura de “Ensaio sobre a cegueira”, abandonando-o em seguida por me sentir sufocado pelo texto retilíneo, sem parágrafos, tabulações ou indicações de pausa. Não insisti, pois de cedo aprendera que a literatura só funciona naquele momento mágico em que o leitor se sente atraído pela obra, hipnotizado a tal ponto de não conseguir se desvencilhar do livro. Por isso, há o tempo certo para cada autor, para cada obra. Alguns meses depois, estimulado por minha verdadeira paixão devotada a Fernando Pessoa, aventurei-me a folhear “O ano da morte de Ricardo Reis”, porque ali o protagonista era justamente um dos heterônomos do poeta da alma. O início foi sofrível, atormentava-me a seqüência uniforme do texto, até que parei para respirar. Respirei fundo, e só aí entendi a chave do gênio Saramago: seu estilo provocante é, na verdade, um inteligente método de autodomínio lingüístico. O leitor não se pode deixar preso na armadilha estrutural do texto. Cada leitor há de fazer sua pontuação, sua pausa. A liberdade do ritmo é nossa. Saramago nos presenteou com a possibilidade de sermos co-autores de sua obra. A ousadia do mestre está nessa mensagem, quase imperceptível: ele escreveu o livro, mas a obra só haverá de ser finalizada após nossa leitura, porque nós terminaremos de escrevê-lo, ao realizarmos as pontuações e pausas, de acordo como nossa cadência de percepção do texto. Ele conseguiu a tão sonhada interação real entre escritor e leitor. Ouso dizer que um livro de Saramago que ainda não foi lido não é verdadeiramente uma obra literária. Somente com a descoberta dessa chave pelo leitor, a percepção do enigma de nossa interatividade na leitura, é que se tem o fecho do livro. Enfim, para ler Saramago é preciso respirar. Quem tem o privilégio de sentir isso na alma ficará cativo para sempre de sua obra; de tal modo que passa a ser um vício. E esse vício confirma a cada dia que literatura é, acima de tudo, estilo. É isso que diferencia o contador de estórias do romancista. No Brasil, Machado de Assis já nos acenava com essa advertência, e Guimarães Rosa comprovou como ninguém que o segredo está na forma, muito mais do que no conteúdo. Em Saramago, firmou-se um estilo de respeito ao leitor, pois temos o privilégio de ler o texto de acordo com nossa respiração. A liberdade da pontuação é o legado mais revolucionário que ele deixa para a humanidade.

Mantovanni Colares é juiz, professor universitário e escritor.

ACADÊMICA NÉLIDA PIÑON

ACADÊMICA NÉLIDA PIÑON, QUE ESTÁ NA ESPANHA, REPRESENTARÁ A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS NOS FUNERAIS DE JOSÉ SARAMAGO

O presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Acadêmico Marcos Vinicios Vilaça, acabou de designar a Acadêmica Nélida Piñon, que se encontra na Espanha, para fazer palestras em universidades, como representante da ABL nos funerais do escritor português José Saramago.

Vilaça mandou também, logo após saber da morte de Saramago, Sócio Correspondente da ABL e único Prêmio Nobel de língua portuguesa, que se fizesse cumprimento de luto acadêmico, e que a bandeira da Academia fosse hasteada a meio mastro, na entrada de sua sede por três dias.

“A Academia estava aguardando a informação de quando José Saramago viria ao Rio para providenciara organização da sua posse na Cadeira 16 de Sócio Correspondente. A notícia nos deixou em estado de enorme tristeza. A próxima sessão acadêmica, quinta-feira que vem, dia 24, na ABL, será dedicada à memória do grande escritor português, por quem sempre tivemos o maior respeito e admiração”, afirmou o Presidente Vilaça,

Saramago na ABL

José Saramago foi eleito Sócio Correspondente no dia 9 de julho do ano passado para a cadeira nº 16, na vaga do escritor francês Maurice Druon, e deveria tomar posse ainda este ano, assim que a agenda permitisse. Ao saber da eleição, Saramago dedicou sua coluna no Diário de Notícias de Lisboa à Academia Brasileira de Letras. Disse que a notícia lhe tinha sido dada pelo Acadêmico Alberto da Costa e Silva e complementou:“Eis-me portanto acadêmico no país que mais amo depois do meu, o Brasil. É como estar em casa”.

Assim que ficou sabendo de sua eleição, Saramago disse que estaria no Rio em outubro do ano passado, para o lançamento em todo o Brasil de seu livro “Viagem do Elefante” e afirmou: “Em outubro lá irei, a apresentar um novo livro e a sentar-me à sombra de Machado de Assis. E ainda dizem que a vida não tem coisas boas...”

A Secretária-Geral da ABL, Acadêmica Ana Maria Machado, também lamentou o falecimento de Saramago: "As letras brasileiras se associam à dor de seus leitores por todo o mundo, lamentando sua partida e celebrando sua literatura que permanece. Um sábio, um grande escritor, um ser humano de primeira grandeza”, afirmou.

Um Saramago hormonal - Blog da Flip

A morte de Saramago pegou-nos de surpresa. Apesar da idade e dos problemas de saúde, parecia inquebrável, tal sua verve, entusiasmo e firmeza. No blog da Companhia das Letras, Chico Buarque afirma, em parte por todos nós: "Perco um grande amigo. Perdemos todos um ser humano admirável, um escritor imenso, zelador apaixonado da língua portuguesa."

A jornalista portuguesa Vanessa Rodrigues, correspondente em São Paulo da rádio portuguesa TSF, escreveu um emocionante texto sobre o escritor, o qual publicamos, com exclusividade. Vanessa, que esteve na Flip em 2006, pelo Público, e em 2008 e 2009 pelo Diário de Notícias, ambos jornais portugueses, conheceu Saramago pessoalmente e leu todos os seus livros – O Ensaio sobre a Cegueira, A Caverna, o Ano da morte de Ricardo Reis e Caim são seus favoritos. Chama-o de ” mestre literário deste meu Português salgado”. E diz que por causa dele, acredita “que a escrita é a melhor das terapias para tornarmos a vida um pouco mais suportável.”

Ensaio sobre a traição; um Saramago hormonal, em estado de excepção

Por Vanessa Rodrigues

Vi-o duas vezes, mas cheguei a viver a vida dele, mais do que gostaria, sempre num estado de excepção. Trai-o, tantas vezes! E ele a mim. Nunca soubemos bem da vida um do outro (e ele nem sempre me fazia bem), porque ele era isso: um estado de excepção, a subverter regras, imposições, valores. E isso incomodava-me. Mexia comigo. E nós não gostamos que mexam connosco.

Depois, ele encafuava-me numa gruta, para que pudesse ouvir o eco da minha voz, o bafo de mim e os sentidos. Ele queria que eu percebesse que para respirar, é melhor estar sozinho. E lê-lo é essa solidão connosco, estando nele. Por isso, ele tinha a vida na ponta dos dedos sem medo de ser, acto contínuo.

Era um homem sem parágrafos porque a vida é escorreita. Deixava-me num deserto. Ele atirava-me sempre para um deserto. E a respiração ofegava-me perto dele. Era hormonal. Tudo nele era hormonal, por isso me apertava sempre o peito quando ele estava por perto, nem que fosse só um pedaço dele nas estantes do meu quarto. Sabia que se pegasse nele, se lhe folheasse a vida, não poderia voltar atrás.

Havia amor e ódio. Talvez não fosse ódio, mais uma repulsa. Ele não tinha o direito de me trazer a mim. Sempre trazia. Quando percebia, ele já o tinha feito. A vida com ele mudava sempre mais um pouco. Tornava-me mais pequena. E isso porque ele era bom a esmiuçar valores. Um colosso intratável, ácido, cáustico.

Das vezes que o vi, receei sempre não fazer a pergunta certa. Precisava tanto fazer a pergunta certa. Por isso, saiu-me: "O que o deixa feliz?", cheguei a perguntar-lhe, há dois anos, no consulado de Portugal, em São Paulo, quando veio apresentar a Memória do Elefante. "Escrever", respondeu-me. Era isso: a vida-divã na terapia do branco das páginas, como forma de não se trair. E ser quem estava preparado para ser: esse homem aziago e doce que só queria viver o melhor que podia para não se trair a si próprio. Então, viver a vida dele não era coisa leve e bonita de se viver. Viver a vida dele era sentar-me num divã de analista para dele nunca mais sair; e ver casas em chamas quando o que resta de nós está lá dentro e pode não sobrar nada. Será que sobra alguma coisa? Viver a vida dele era viver num abismo de identidade, numa nuvem densa, ainda que lúcida, sapiente, sobretudo se soubermos ler nas entrelinhas e tivermos coragem de agarrar a vida com a mesma rudeza, cadente, até ao ponto final. Houve alturas, confidencio, em que me esforcei para não o ler nas entrelinhas, mas ele arranjava sempre forma de me dizer: "Estás a ver aquilo que és! És isto, pó".

Ainda que mo dissesse com palavras - nada que eu não soubesse - o mais acutilante era que elas encontravam maneira de ir directamente às gavetas da minha cabeça para se guardarem lá, impositivas e agarradas às texturas mais imperceptíveis. Ele sabia como entrar e de lá nunca mais sair. Ele remexia-me as feridas, as fragilidades, a pequenez e a insignificância a que se pode reduzir a vida. E que nada importa. (O que te importava a ti, afinal?).

Era isso que ele fazia com a vida para contar histórias: agarrava nela, amassava-a, cozia-a em forno lento (podia jurar que ouvia o crepitar da lenha lenta como ele gostava) e quase tudo o que de lá saía tinha sabor aziago, seco, rude. Demasiado rude para aquilo que estava preparada. Chegou, por isso, a dar-me alguns socos no estômago. Desconcertou-me ao mostrar que a lucidez está na cegueira, e que a cegueira está na lucidez, que a morte é intermitente, que a identidade é subversão, máscaras, desconstrução, reflexos e sempre um confronto entre nós e os outros; ou nós e nós próprios, as nossas frustrações, enquanto cobardes para sermos e mostrarmos quem realmente somos. Ele lembrou-me sempre que somos uns canalhas. Somos barro pobre que sai da terra para nos moldarmos numa coisa ainda mais vil. Somos Caim; somos esse homem “imaginário” (um outro nós que tantas vezes gostaríamos de ser e outras vezes renegamos) que vive cá dentro, desta redoma da possibilidade de ser à procura de outros portos, a trair-nos, sempre. Depois dele, nunca mais consegui voltar. Tornei-me num estado de excepção para não me trair, mas falho sempre um pouco.

(mantivemos a grafia de Portugal)